Política de Privacidade e Cookies

1.1. O Responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores do portal In Memorio é o Operador do Portal.

1.2. É possível contactar o Responsável através do formulário de contacto disponível no site do Portal ou via correio eletrónico.

1.3. O Responsável nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (EPD), que pode ser contactado para todas as questões relativas ao tratamento de dados pessoais.

2.1. Os dados pessoais são tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) e com as disposições vigentes da legislação portuguesa.

2.2. As bases legais para o tratamento dos dados incluem: o consentimento do Utilizador (art. 6.º, n.º 1, alínea a do RGPD), a execução de um contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b do RGPD), o cumprimento de uma obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c do RGPD) e o interesse legítimo do Responsável (art. 6.º, n.º 1, alínea f do RGPD).

3.1. No Portal são recolhidos os seguintes dados pessoais:

• Dados da conta: endereço de e-mail, nome de exibição, senha (armazenada de forma encriptada),
• Dados do perfil comemorativo: nome e sobrenome do falecido, datas, biografia, fotos, memórias,
• Dados transacionais: informações sobre os serviços Premium adquiridos (processados pelo fornecedor externo de pagamentos),
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, registos de eventos.

3.2. Finalidade do tratamento dos dados pessoais:

• prestação de serviços eletrónicos,
• criação e gestão da conta de Utilizador,
• processamento de pagamentos para os serviços Premium,
• comunicação com o Utilizador,
• garantia da segurança do Portal e moderação de conteúdos,
• análise estatística e melhoria da qualidade dos serviços,
• declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais.

4.1. O Portal utiliza cookies para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a qualidade dos serviços e analisar o tráfego.

4.2. Tipos de cookies utilizados:

• Necessários (Essential): obrigatórios para o funcionamento correto do Portal, incluindo a autenticação da sessão e a segurança. Não podem ser desativados.
• Analiticos (Analytics): ajudam-nos a entender como os Utilizadores usam o Portal, permitindo-nos melhorar as suas funcionalidades. São opcionais.
• Funcionais: permitem memorizar as configurações e preferências selecionadas pelo Utilizador. São opcionais.

4.3. O Utilizador tem o direito de gerir os cookies a qualquer momento através das definições do navegador e através do painel de consentimento de cookies disponível no site.

4.4. A limitação do uso de cookies pode afetar as funcionalidades do Portal.

5.1. Os dados pessoais dos Utilizadores podem ser transmitidos a entidades que tratam os dados por conta do Responsável, em particular:

• fornecedores de serviços de alojamento e cloud,
• fornecedores de serviços de pagamento eletrónico,
• fornecedores de serviços analíticos,
• entidades que prestam serviços de apoio técnico.

5.2. O Responsável apenas pode transferir dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) com base em garantias legais adequadas, como cláusulas contratuais-tipo ou decisões de adequação da Comissão Europeia.

6.1. Nos termos do RGPD, o Utilizador tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais,
• Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos,
• Direito ao apagamento (“direito ao esquecimento”) — sem prejuízo das obrigações legais do Responsável,
• Direito de limitação do tratamento dos dados,
• Direito à portabilidade dos dados para outro responsável,
• Direito de oposição ao tratamento baseado no interesse legítimo,
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado,
• Direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou a outra autoridade de controlo competente.

6.2. Para exercer os seus direitos, o Utilizador deve contactar o Responsável através dos dados de contacto fornecidos no § 1.

6.3. O Responsável analisa os pedidos dos Utilizadores prontamente, no prazo de um mês após a receção. Em caso de pedidos complexos, o prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, mediante comunicação ao Utilizador.

7.1. Os dados pessoais são conservados pelo período necessário para realizar as finalidades indicadas nesta Política, e em particular:

• dados da conta — até à eliminação da conta pelo Utilizador ou ao pedido de eliminação,
• dados do perfil comemorativo — pela duração do perfil, a menos que o Utilizador solicite a sua eliminação,
• dados transacionais — pelo período exigido pelas normas fiscais e contabilísticas (geralmente 10 anos),
• dados técnicos e registos — por um período de 30 dias, salvo necessidade de conservação prolongada por motivos de segurança.

8.1. O Responsável adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais tratados, incluindo a encriptação da ligação (SSL/TLS), mecanismos de autenticação e autorização e cópias de segurança regulares.

8.2. As senhas dos Utilizadores são armazenadas de forma encriptada utilizando algoritmos criptográficos modernos.

8.3. O Responsável não vende nem partilha os dados pessoais dos Utilizadores com terceiros para fins de marketing sem o consentimento expresso do Utilizador.

9.1. O Responsável reserva-se o direito de efetuar alterações à presente Política de Privacidade. As alterações entram em vigor a partir da data de publicação no Portal.

9.2. Os Utilizadores serão informados de alterações substanciais via e-mail ou através de um aviso no Portal.

9.3. O uso do Portal após a introdução das alterações implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade.