Termos e Condições do portal In Memorio

1.1. O operador do portal In Memorio (doravante: “Portal”) é a equipa In Memorio.

1.2. Os Termos e Condições definem os direitos e obrigações dos Utilizadores e as regras para a prestação de serviços eletrónicos.

1.3. O uso do Portal implica a aceitação das disposições dos Termos e Condições e da Política de Privacidade.

1.4. O Portal tem caráter comemorativo e cultural. Os conteúdos devem respeitar a dignidade dos falecidos e dos seus entes queridos.

2.1. No Portal, o Utilizador pode usufruir dos seguintes serviços:

• consulta de perfis comemorativos de falecidos,
• criação de perfis comemorativos próprios após a criação de uma conta,
• adição de memórias, fotos e biografias,
• acendimento de velas virtuais e depósito de flores,
• fruição de serviços adicionais (Premium).

2.2. Os serviços básicos são gratuitos. Os serviços Premium são pagos e estão descritos no § 7.

3.1. A criação de uma conta requer um endereço de e-mail, uma senha e um nome de exibição.

3.2. A conta pode ser criada por uma pessoa maior de idade ou por um menor com o consentimento do tutor legal.

3.3. O Utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros e a manter a confidencialidade da senha.

3.4. O Utilizador pode cancelar a sua conta a qualquer momento contactando o suporte. O cancelamento da conta não implica a remoção automática dos perfis comemorativos criados se estes servirem à memória dos falecidos.

4.1. Um perfil comemorativo pode ser criado por uma pessoa próxima do falecido (familiar, amigo) ou por uma pessoa autorizada.

4.2. O perfil contém: nome e sobrenome, datas, fotos, biografia, epitáfio e galeria.

4.3. Todos os perfis são públicos e visíveis mesmo para quem não tem conta — a memória deve ser aberta.

4.4. O criador do perfil é responsável pela exatidão e licitude dos dados inseridos, incluindo a posse do consentimento para a publicação de fotos e imagens.

4.5. Em caso de litígio sobre um perfil (ex. denúncias por parte da família), o Operador reserva-se o direito de ocultar temporariamente o perfil até que a situação seja esclarecida.

5.1. O Utilizador, ao publicar conteúdos (memórias, fotos, biografias, comentários), declara possuir os plenos direitos sobre os mesmos.

5.2. É proibido publicar conteúdos:

• ofensivos, vulgares, lesivos da dignidade dos falecidos ou dos seus entes queridos,
• que incitem ao ódio, à discriminação ou à violência,
• publicitários, spam e conteúdos comerciais sem o consentimento do Operador,
• que violem os direitos de autor e os direitos de terceiros,
• falsos ou enganosos.

5.3. O Utilizador concede ao Operador uma licença não exclusiva e gratuita para a exibição dos conteúdos inseridos no Portal.

6.1. O Operador reserva-se o direito de moderar os conteúdos — quer preventivamente, quer após denúncia de um Utilizador.

6.2. Os conteúdos que violem os Termos e Condições podem ser ocultados ou removidos sem aviso prévio.

6.3. Cada Utilizador pode denunciar conteúdos inapropriados contactando o suporte do Portal.

6.4. Em caso de violação grave ou reiterada dos Termos e Condições, a conta do Utilizador pode ser suspensa ou cancelada.

6.5. O Utilizador tem o direito de apresentar recurso contra uma decisão de moderação no prazo de 14 dias.

7.1. No Portal estão disponíveis serviços pagos (Premium), em particular:

• acendimento de uma vela premium (com maior duração e aparência distinta),
• depósito de um buquê de flores premium,
• espaço adicional para fotos na galeria do perfil,
• destaque de um perfil comemorativo.

7.2. A vela virtual e as flores deixadas no perfil são visíveis por 7 dias a partir do momento do acendimento / depósito, após o qual são removidas automaticamente da lista de ativos. As velas e as flores premium podem ter tempos de visibilidade alargados indicados no momento da compra.

7.3. Os preços dos serviços Premium são indicados em Euros (€) ou na moeda local e incluem IVA.

7.4. O pagamento é efetuado através de um fornecedor de pagamentos eletrónicos. O Operador não armazena os dados dos cartões de pagamento dos Utilizadores.

7.5. Nos termos da legislação de defesa do consumidor, o direito de livre resolução não se aplica aos conteúdos digitais fornecidos imediatamente após o pagamento (ex. acendimento de vela), para os quais o Utilizador expressa o seu consentimento ao efetuar o pedido.

7.6. As reclamações relativas a pagamentos e serviços Premium devem ser dirigidas ao suporte no prazo de 14 dias após a prestação do serviço. O Operador analisa as reclamações no prazo de 14 dias úteis.

8.1. O Utilizador, ao inserir no Portal conteúdos (textos, fotos, biografias, memórias), declara ser o seu autor ou possuir a autorização necessária para a sua publicação.

8.2. O Utilizador concede ao Operador uma licença não exclusiva, gratuita e por tempo indeterminado para o uso dos conteúdos inseridos no âmbito necessário ao funcionamento do Portal.

8.3. O Utilizador, ao inserir a imagem de um falecido, declara ter o consentimento para a publicação da referida imagem ou que a publicação é permitida por lei.

8.4. O Operador não reivindica direitos de autor sobre os conteúdos inseridos pelos Utilizadores. Tais conteúdos permanecem propriedade dos seus criadores.

9.1. O Responsável pelos dados pessoais dos Utilizadores é o Operador do Portal.

9.2. Os dados pessoais são tratados em conformidade com o RGPD e as leis nacionais vigentes.

9.3. Os dados recolhidos incluem, em particular: e-mail, nome de exibição, conteúdos inseridos pelo Utilizador e dados de pagamento.

9.4. Mais detalhes estão contidos na Política de Privacidade disponível no site.

10.1. O Operador atua com a diligência devida para garantir o funcionamento do Portal, mas não garante o acesso ininterrupto ou a ausência total de falhas.

10.2. O Operador não é responsável pelos conteúdos inseridos pelos Utilizadores ou por interrupções devidas a força maior.

10.3. O Utilizador é plenamente responsável pelos conteúdos publicados e por eventuais violações de direitos de terceiros.

11.1. Os Termos e Condições são válidos a partir da data de publicação.

11.2. O Operador reserva-se o direito de alterar os Termos e Condições a qualquer momento.

11.3. Para o que não estiver regulado nos presentes Termos, aplica-se a legislação portuguesa vigente.